Descrição
Prédio Rústico denominado MONTE VELHO em OURIQUE, destinado a venda em negociação particular em processo de execução (artigos 832 e 833 do Código do Processo Civil), sendo composto por cultura arvense e sobreiros.
Existe um contrato de arrendamento rural em vigor (destinado à exploração agrícola e implementação de exploração, plantação e cultivo de qualquer tipo de culturas e pastoreio de animais) que abrange o prédio misto - Monte Velho - com a matriz rústica nº 55-secção II, o prédio rústico - Monte Velho - com a matriz rústica nº 62-secção II e o prédio misto – Herdade da Favela – com a matriz rústica nº 3-secção Z.
Contrato de arrendamento celebrado por 7 anos, com a possibilidade de ser renovável por iguais períodos, com início em 01-11-2019, com o valor anual de 10.000,00 euros, a ser liquidado no dia 15 de Agosto de cada ano, sem qualquer distribuição específica do valor de renda para os 3 artigos.
Eventualmente poderá ser requerida a necessidade da entrega dos bens de acordo com o disposto no artigo 828.º do C. P. Civil (caso se aplique).
Na venda judicial é dispensada a apresentação do certificado energético e licença de utilização, constituindo ónus do adquirente a respetiva legalização (se necessário for).
O valor de venda de 168.818 euros, resulta do Relatório de Avaliação, terminado em 18 de janeiro de 2023, solicitado pelo Banco Santander e realizado por um perito avaliador inscrito na CMVM.
Elementos matriciais e prediais:
Matriz Rústica nº 62 – secção II, com área total de 230.500m² (23,05 ha).
Conservatória do Registo Predial de Ourique, sob a ficha n.º 518, sito em Monte Velho, freguesia de Ourique, concelho de Ourique e inscrito na matriz predial urbana e rústica desta freguesia.
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Rustic building called MONTE VELHO in OURIQUE, intended for sale in private negotiation in execution process (articles 832 and 833 of the Civil Procedure Code), consisting of arable crops and cork oaks. There is a rural lease contract (intended for agricultural exploration and implementation of exploration, planting and cultivation of any type of crops and animal grazing) that covers the mixed property - Monte Velho - with the rustic matrix nº 55-section II, the property rustic - Monte Velho - with the rustic matrix nº 62-section II and the mixed building - Fazenda Favela - with the rustic matrix nº 3 - section Z.
Lease contract signed for 7 years, with the possibility of being renewable for equal periods, starting on 01-11-2019, with an annual value of 10,000.00 euros, to be settled on August 15th of each year, without any specific distribution of the rental value for the 3 items.
Eventually, the need to deliver the goods may berequired in accordance with the provisions of article 828 of the C. P. Civil (if applicable).
In judicial disposal, the presentation of the energy certificate and use license is not required, with the respective legalization being the burden of the purchaser (if necessary).
The sale value of 168,818 euros results from the Valuation Report, completed on January 18,2023, requested by Banco Santander and carried out by an expert valuation member registered with the CMVM.
Matrix and building elements:
Rustic Matrix nº 62 – section II, with a total area of 230,500m² (23.05 ha).
Ourique Property Registry Office, under form no. 518, located in Monte Velho, parish of Ourique, municipality of Ourique and registered in the urban and rustic property matrix of this parish.